Última atualização: maio de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Brito Toys, nome comercial de BRITO BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.273.229/0001-10, com sede na Rua Henrique Bazanelli, nº 257, Jardim dos Ipês, Itu/SP, CEP 13.309-870.
Ao acessar ou utilizar o site, você concorda com as condições descritas neste documento. Se não concordar, recomendamos que não prossiga com o uso.
1. Identificação do fornecedor
Em cumprimento ao art. 2º do Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil, informamos:
• Razão social: Brito Brinquedos LTDA
• Nome comercial: Brito Toys
• CNPJ: 63.273.229/0001-10
• Endereço: Rua Henrique Bazanelli, nº 257, Jardim dos Ipês, Itu/SP, CEP 13.309-870
• E-mail de contato: [email protected]
• E-mail de privacidade: [email protected]
2. O que você encontra no site
O site da Brito Toys é uma plataforma de comércio eletrônico dedicada à venda de figuras colecionáveis com temática bíblica. Pelo site, é possível visualizar os produtos, realizar compras (inclusive em formato de pré-venda), cadastrar-se para receber novidades, acompanhar pedidos e entrar em contato com o nosso atendimento.
3. Cadastro e conta do cliente
Para realizar uma compra, o visitante precisa criar uma conta no site, informando dados pessoais verdadeiros e atualizados. O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança das suas credenciais de acesso (login e senha).
A Brito Toys poderá suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que sejam utilizadas de forma contrária a estes Termos.
4. Compra e pré-venda
4.1 Compra de pronta entrega
Produtos de pronta entrega estão disponíveis em estoque e são despachados dentro do prazo de manuseio informado no site. O valor do frete e o prazo de entrega são calculados automaticamente de acordo com o CEP informado pelo cliente, com envio pelos Correios.
4.2 Pré-venda
Alguns produtos são comercializados em formato de pré-venda, com pagamento integral no ato da compra e entrega em data futura, após a chegada do lote importado ao Brasil. O prazo estimado de entrega da pré-venda é informado na página do produto e no e-mail de confirmação.
O cliente que comprou em pré-venda pode desistir do pedido a qualquer momento antes do envio do produto, com reembolso integral do valor pago, conforme descrito na Política de Venda, Troca e Devolução.
4.3 Preço e pagamento
Os preços dos produtos são informados em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. O frete é calculado à parte. Os meios de pagamento aceitos são: Pix, cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário, parcelamento em até 3x sem juros e transferência bancária. O processamento do pagamento é feito pelo gateway Nuvem Pago, integrado à Nuvemshop.
A Brito Toys reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para pedidos já confirmados. Promoções e condições especiais são válidas enquanto durarem os estoques ou conforme os prazos indicados.
5. Entrega
As entregas são realizadas pelos Correios, em todo o território nacional. O prazo de entrega é o informado no momento da compra e começa a contar a partir da confirmação do pagamento. No caso da pré-venda, o prazo depende da chegada do lote ao Brasil e é estimativo, podendo sofrer alterações por fatores como liberação aduaneira e transporte internacional.
A Brito Toys não se responsabiliza por atrasos causados exclusivamente pelos Correios após a postagem, mas se compromete a acompanhar cada envio e manter o cliente informado.
6. Troca e devolução
As condições de troca, devolução, arrependimento e produtos com defeito estão descritas na Política de Venda, Troca e Devolução, disponível no site. Ao realizar uma compra, o cliente declara que leu e concorda com as condições ali previstas.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, layouts, design de produtos e identidade visual, é de propriedade da Brito Brinquedos LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).
A marca Brito Toys possui pedido de registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Os desenhos industriais dos produtos também possuem pedido de registro no INPI.
Não é permitida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e escrita da Brito Toys.
8. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas do site, manipular sistemas de segurança ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
9. Limitação de responsabilidade
A Brito Toys se esforça para manter o site funcionando de forma segura e estável, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros técnicos. Eventualidades como manutenção programada, falhas de servidores de terceiros ou indisponibilidade temporária podem ocorrer.
A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado do site pelo usuário, por ações de terceiros (como invasões ou malware no dispositivo do usuário) ou por decisões tomadas com base em informações do site que sejam meramente informativas.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais dos usuários segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Brito Toys, documentos complementares a estes Termos de Uso, disponíveis no site.
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é Pedro Henrique de Almeida Bione, OAB/PB 28.563, disponível pelo e-mail [email protected].
11. Atendimento ao cliente
O atendimento é realizado por e-mail e pelo formulário disponível no site, com prazo de resposta de até 2 (dois) dias úteis. As informações de contato estão disponíveis na seção de atendimento do site.
12. Alterações nestes Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada no site, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica concordância com os novos termos.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Decreto nº 7.962/2013 (regulamentação do e-commerce) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Itu/SP, sede da empresa, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.
