A Brito Toys, inscrita no CNPJ sob o nº 63.273.229/0001-10, apresenta abaixo as regras de venda, troca e devolução dos produtos comercializados em seu site oficial. Este documento foi redigido em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e descreve, de forma clara, como funcionam a compra, a entrega, o cancelamento, a troca e a devolução dos nossos produtos. Ao finalizar um pedido, o cliente declara que leu e concorda com as condições aqui descritas.
1. SOBRE OS PRODUTOS E A FORMA DE VENDA
A Brito Toys comercializa figuras colecionáveis temáticas. Parte dos produtos é vendida no formato de pré-venda, em que o cliente adquire e paga o item antes de ele estar disponível em estoque no Brasil. Essa condição fica sempre informada na página do produto, antes da finalização da compra, e é o que define o prazo de entrega aplicável a cada pedido.
Em razão disso, existem duas situações de compra, com prazos de entrega diferentes:
• Venda de pronta entrega: o produto já está em estoque e é despachado dentro do prazo normal de manuseio e postagem.
• Pré-venda: o produto ainda será importado e chegará ao Brasil em data futura. O prazo de entrega é maior e depende da chegada do lote ao país, sendo sempre informado ao cliente antes da compra.
2. PRÉ-VENDA E PRAZO DE ENTREGA ESTENDIDO
Na pré-venda, o pagamento é feito integralmente no ato da compra, e o produto é entregue depois que o lote importado chega ao Brasil e passa pelos trâmites necessários. O prazo estimado de entrega é informado na página do produto e no e-mail de confirmação do pedido.
O prazo de entrega da pré-venda é uma estimativa e pode sofrer alterações por fatores que fogem ao controle da empresa, como liberação aduaneira, logística internacional e transporte. O prazo aplicável a cada pedido é sempre o informado na página do produto e no e-mail de confirmação da compra. Sempre que houver mudança relevante na previsão, o cliente será comunicado por e-mail.
O cliente que comprou em pré-venda pode desistir do pedido a qualquer momento antes do envio do produto. Nesse caso, o valor pago é integralmente devolvido, sem qualquer desconto, no mesmo meio de pagamento usado na compra. Esse direito é independente e mais amplo do que o prazo de arrependimento de 7 dias previsto no artigo 49 do CDC, que continua valendo a partir do recebimento do produto.
3. CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
Para que um pedido de troca ou devolução seja aprovado, o produto precisa ser devolvido nas seguintes condições:
• Na embalagem original, incluindo caixa personalizada, acessórios e todos os itens que acompanham o produto;
• Sem sinais de uso, avaria, modificação ou qualquer alteração feita pelo cliente;
• Com etiquetas, lacres, tags e códigos de barras originais, ainda fixados ao produto;
• Acompanhado da Nota Fiscal (DANFE) ou da declaração de conteúdo.
Produtos devolvidos fora dessas condições poderão ser reenviados ao cliente, e a solicitação de troca ou devolução será cancelada. Essa exigência não se aplica, porém, ao produto com defeito de fabricação, tratado no item 6.
4. PRAZOS PARA SOLICITAR
As solicitações devem ser feitas pela Central de Atendimento da Brito Toys, pelo e-mail [email protected] ou pelo Telefone/WhatsApp (11) 99715-1083. Os prazos abaixo são contados a partir da data de recebimento do produto:
| TIPO DE SOLICITAÇÃO | PRAZO | FUNDAMENTO LEGAL |
| Devolução por arrependimento | 7 dias corridos | Artigo 49 do CDC |
| Troca por modelo ou preferência | 10 dias corridos | Liberalidade da empresa |
| Produto com defeito de fabricação | 90 dias corridos | Artigo 26, II, do CDC |
5. TROCA POR MODELO, TAMANHO OU PREFERÊNCIA
A Brito Toys aceita trocas por preferência do cliente, como modelo, tamanho ou característica estética do produto, desde que respeitadas as condições do item 3. Essa troca é uma liberalidade da empresa, e não uma obrigação legal.
5.1 Prazo
A solicitação deve ser feita em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento do pedido.
5.2 Custos de envio
O frete de devolução do produto trocado fica por conta do cliente. O frete do novo produto enviado fica por conta da Brito Toys.
5.3 Como funciona
Depois do contato com a Central de Atendimento, o cliente recebe as orientações de envio. Assim que o produto chega e é aprovado na análise de integridade, a Brito Toys disponibiliza um crédito em forma de cupom, no valor do produto devolvido, para uso no site.
5.4 Limite
Não realizamos uma segunda troca de um produto que já tenha sido trocado anteriormente.
6. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de desistir de uma compra feita pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto. Esse direito não exige justificativa: basta o cliente comunicar a desistência dentro do prazo.
6.1 Custos de envio
Quando a devolução é por arrependimento, todo o frete de retorno é pago pela Brito Toys, por meio de autorização de postagem reversa enviada ao cliente.
6.2 Devolução do dinheiro
Depois que o produto retorna e é aprovado na análise de integridade, a restituição segue o meio de pagamento usado na compra:
• Cartão de crédito: o estorno é solicitado à administradora do cartão e aparece conforme os prazos da operadora;
• Pix ou boleto: o reembolso é feito por transferência para conta de titularidade do próprio cliente, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.
O reembolso inclui tudo o que o cliente pagou, inclusive o frete cobrado no pedido, conforme o entendimento consolidado sobre o artigo 49 do CDC.
7. PRODUTO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Para vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis (incluindo os artigos vendidos), o artigo 26, inciso II, do CDC garante o prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento, para reclamar.
7.1 Análise técnica
Depois que o cliente comunica o defeito, a Brito Toys envia a autorização de postagem. O produto passa por análise técnica para confirmar o defeito informado.
7.2 Prazo para solução
Conforme o artigo 18, §1º, do CDC, a empresa tem até 30 (trinta) dias corridos para analisar e resolver o problema.
7.3 Soluções possíveis
Confirmado o defeito de fabricação, o cliente escolhe entre:
• Receber outro produto igual, conforme disponibilidade em estoque;
• Receber de volta todo o valor pago;
• Receber um crédito para usar no site.
Em qualquer dessas opções, todos os custos de envio são pagos pela Brito Toys.
7.4 Quando o defeito não é confirmado
Se a análise não constatar defeito de fabricação, ou identificar mau uso, avaria causada pelo cliente, desgaste natural ou uso inadequado, o produto é devolvido ao cliente, e o frete de reenvio fica por conta dele.
8. FRETE, ENTREGA E ACOMPANHAMENTO
As entregas são feitas pelos Correios. O valor do frete e o prazo de entrega são calculados automaticamente pelo site no momento da compra, de acordo com o CEP informado pelo cliente. Por isso, recomendamos conferir o endereço com atenção antes de finalizar o pedido.
Depois da confirmação do pagamento, o cliente recebe por e-mail os dados do pedido e, quando o produto é despachado, as informações para acompanhar a entrega. No caso da pré-venda, o despacho ocorre após a chegada do lote ao Brasil, respeitado o prazo estimado informado na compra.
9. Como solicitar troca ou devolução
Para iniciar uma troca ou devolução, o cliente deve:
1. Entrar em contato com a Central de Atendimento da Brito Toys pelo e-mail [email protected] ou pelo Telefone/WhatsApp (11) 99715-1083;
2. Informar o número do pedido;
3. Informar qual produto é objeto da solicitação;
4. Descrever o motivo da troca ou devolução;
5. Aguardar as orientações e, quando for o caso, a autorização de postagem reversa.
10. Atendimento ao cliente
O atendimento é feito por e-mail e pelo formulário disponível no site oficial. O prazo de resposta é de até 2 (dois) dias úteis. Toda solicitação de troca ou devolução fica registrada para acompanhamento.
11. Disposições finais
A Brito Toys pode recusar solicitações que não estejam de acordo com esta Política ou com o Código de Defesa do Consumidor. Situações não previstas aqui são analisadas caso a caso, sempre com base na legislação vigente e nos princípios da boa-fé e da transparência nas relações de consumo.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada no site oficial na data da compra.
BRITO TOYS | CNPJ 63.273.229/0001-10
